Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1956, Página 20569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAIS - Forças Armadas - Idade - Alteração - Retificação