Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.918, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1956, Página 19707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - IPASE - Crédito especial