Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.913, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Retifica a Lei n.º 2.493, de 21 de maio de 1955 (autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos orgãos do mesmo Ministério).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1956, Página 19705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Retificação