Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.901, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender a despesas com a realização do I Congresso Pan-Americano de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1956, Página 19129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial