Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.897, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1956, Página 19129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Imposto de consumo - Mercadoria estrangeira - Instituição religiosa - Periperi, PI