Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.893, DE 1º DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1956, Página 18674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Escola particular