Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.868, DE 17 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para atender a despesas com substituições de Ministros e funcionários daquele Tribunal, ocorridas no exercício de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1956, Página 17769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 75 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Crédito especial - Objetivo - Despesa - Substituição - Funcionários - Ministro