Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.864, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00,ao pagamento de despesas realizadas, no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da Semana da Pátria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1956, Página 17225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Comemoração - Semana da Pátria