Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.844, DE 13 DE AGOSTO DE 1956
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 2.202.069,00 destinado ao pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações de representação e de adicionais por tempo de serviço e substituições dos juízes, suplentes e vogais do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, nos exercícios de 1948 a 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1956, Página 15265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 50 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Gratificação de representação - Adicional - Tempo de serviço - Substituição - Juiz - TRT - Sexta região