Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.840, DE 4 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - o crédito especial de Cr$ 92.400,00, destinado ao pagamento de gratificação eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1956, Página 14857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Gratificação - TRE - Piauí