Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.819, DE 9 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 19.299,50, destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço a funcionários do mesmo Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - TRT - Primeira região - Gratificação adicional