Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.813, DE 6 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Concede isenção de impostos de importação e mais taxas aduaneiras à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma "Caterpillar".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Prefeitura municipal - São Pedro do Sul, RS