Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.804, DE 25 DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Dispõe sôbre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1956, Página 12537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 108 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1956, Página 13865 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PECUARISTA - Normas - Reajustamento - Dívida Garantia - Credor