Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.796, DE 12 DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ilhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas do ciclone e da tromba dágua ocorridos naquelas cidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1956, Página 11697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 99 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Auxílio financeiro - Prefeitura Municipal - Ilhéus, BA - Iconha, ES