Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.767, DE 2 DE MAIO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 561.700,00 para pagamento de indenizações devidas aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de aterro do porto de Penedo, no Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1956, Página 9106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 82 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CVSF - Crédito especial - Indenização - Imóvel - Porto - Penedo, AL