Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.748, DE 13 DE MARÇO DE 1956

EMENTA: Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras e imposto de consumo para importação da Alemanha de um automóvel e uma camioneta, marca Opel Capitain, e de 400 toneladas de ferro, destinados à Escola, Lactário e Ambulatório da Matriz de São Cosme e São Damião, no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1956, Página 5377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Instituição assistencial - Distrito Federal, RJ