Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 2.738, de 20 de Fevereiro de 1956

EMENTA: Dispõe sôbre o afastamento do oficial que de revelar incompatível com o exercício de suas funções, quer em situação normal, quer por ocasião de provas de instrução, de manobras ou operações de guerra, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1956, Página 3153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AFASTAMENTO - Oficiais - Incompatibilidade - Exercício - Função militar - Competência - Requisitos - Julgamento
CONSELHO - Afastamento - Oficiais - Composição - Funcionamento
INCOMPATIBILIDADE - Função militar - Operação de guerra
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - Julgamento - Aplicação