Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.735, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956

EMENTA: Fixa o período de estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e aos extranumerários mensalistas da União e das Autarquias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1956, Página 3233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 613 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
Indexação
ESTÁGIO PROBATÓRIO - Funcionários - Cargo público - Provimento efetivo - Fixação
EXTRANUMERÁRIO - Mensalista - União Federal - Autarquia