Legislação Informatizada - LEI Nº 2.726, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1956 - Publicação Original
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LEI Nº 2.726, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1956
Suspende o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suspenso, a partir de 15 de fevereiro de 1956, o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Antonio Alves Camara
Henrique
Lott
José Carlos de Macedo Soares
José Maria Alkmim
Lucio Meira
Ernesto Dornelles
Clovis Salgado
Parsifal Barroso
Vasco Alves
Seco
Mauricio de Medeiros
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1956, Página 2481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)