Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.724, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1956

EMENTA: Incorpora a cadeira de Direito Industrial, nas Faculdades de Direito do País, à de Direito Comercial, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1956, Página 3057 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 372/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INCORPORAÇÃO - Direito industrial - Faculdade de direito - Direito comercial
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Alteração - Denominação - Direito do trabalho