Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.624, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 em reforço da Verba 1 - Pessoal - Consignação 3 - Vantagens - 01 Funções gratificadas do Anexo 3 do vigente Orçamento Geral da União ( Lei n. 2368, de 9 de dezembro de 1954).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1955, Página 19929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Crédito suplementar