Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.623, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955

EMENTA: Restabelece o sistema ortográfico do "Pequeno Vocabulário da Lingua Portuguesa" e revoga o Decreto-Lei n° 8.286, de 5 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1955, Página 19713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ORTOGRÁFICO - Língua Portuguesa - Restabelecimento