Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.610, DE 22 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Estende ;à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do art. 26 da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as tarifas postais telegráficas e dá outras providências).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 102 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Tarifa postal e telegráfica - Correspondência - Instituição beneficente - Distrito Federal, RJ