Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.608, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Desincorpora imóvel do Patrimônio Federal para ser atribuído à herdeira Maria Caetana de Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóvel - Barbacena, MG - Desincorporação