Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.606, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500.000,00 para ocorrer ao pagamento de pessoal e aquisição de materiais indispensáveis à manutenção do tráfego da Rede Mineira de Viação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1955, Página 17897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial