Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício junto ao mesmo Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1955, Página 17505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Juiz - Procurador - Procurador adjunto - Advogado de ofício - Tribunal Marítimo