Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.600, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover o reaparelhamento das Hospedarias de Migrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1955, Página 17738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial