Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.596, DE 10 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.797.458,70, para regularização de despesas feitas no exercício de 1952, que foram pagas além do crédito próprio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1955, Página 17353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 85 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial