Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.587, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei n° 103, de 23 de dezembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1955, Página 17081 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4742/1954

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXÉRCITO - Oficial da reserva - Auxiliar de ensino - Inclusão - Quadro de pessoal - Magistério