Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.576, DE 17 DE AGOSTO DE 1955

EMENTA: Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXAME MÉDICO - Servidor - Ministério da Aeronáutica