Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.551, DE 26 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao Convento de São Francisco, em São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1955, Página 14769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 52 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Instituição religiosa - São Paulo, SP