Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.549, DE 22 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado ao Serviço do Patrimônio Histórico ;e Artístico Nacional, para reconstrução dos edifícios do Palácio dos Capitães-Generais e da Igreja da Santíssima Trindade, no município de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1955, Página 14494 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - SPHAN - Reconstrução - Patrimônio histórico - Mato Grosso, MT