Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.544, DE 15 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 173.508,80, para ocorrer ao pagamento à Administração do Porto do Rio de Janeiro de despesas com o arrendamento do armazém externo "H".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1955, Página 14129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Pagamento - APRJ - Arrendamento - Armazém