Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.530, DE 5 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1955, Página 13073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Material religioso - Congresso Eucarístico - Isenção