Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.528, DE 5 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Altera o item 4º do art. 9º do Decreto-Lei n° 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1955, Página 13234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA FEDERAL - Loteria estadual - Alteração