Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.527, DE 5 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Reverte em favor de Carolina Cardoso de Toledo, única filha do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado à sua viúva Elisa Wismann Cardoso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1955, Página 13233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO - Reversão