Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.523, DE 2 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Revoga o art. 20 da Lei n° 420, de 10 de abril de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1955, Página 13457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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