Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.509, DE 18 DE JUNHO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de Cr$ 307.613,90 para pagamento de vencimentos do pessoal civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1955, Página 12337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial