Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.496, DE 2 DE JUNHO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00, para atender as despesas de aquisição de aviões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial