Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.495, DE 27 DE MAIO DE 1955
EMENTA: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1955, Página 10857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO RIO BRANCO - Divisão administrativa - Divisão judiciária