Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.492, DE 21 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1955, Página 10457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (DFSP) (1944-1967) - Segurança pública - Policiamento aquaviário - Policiamento - Fronteira