Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.489, DE 21 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1955, Página 10161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Vencimentos - Cargo em comissão - Função gratificada - Alteração