Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.479, DE 11 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para regularização de despesa no exercício de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1955, Página 9321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial