Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.460, DE 22 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Assegura reversão da pensão concedida as filhas de Clotilde do Vale Ferreira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reversão