Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.455, DE 20 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especial de Cr$ 2.280,00, para ocorrer às despesas com mensalistas do quadro da Secretaria do mesmo Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial