Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.449, DE 6 DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00, mensais ao pescador José Maurilho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1955, Página 6529 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2922/1953

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão