Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.442, DE 15 DE MARÇO DE 1955

EMENTA: Regula a contribuição devida ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1955, Página 4721 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1430/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IAPETC - Regulamento