Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.435, DE 2 DE MARÇO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00, destinado ao pagamento das despesas provenientes de substituições do pessoal do mesmo Tribunal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1955, Página 3522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Crédito especial