Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1955, Página 2553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PATRULHA COSTEIRA - Criação - Subordinação - Ministério da Marinha - Competência - Defesa - Fauna - Flora - Pesca - Litoral - Prestação de serviço - Assistência médica - População litorânea - Combate - Contrabando - Comércio - Entorpecente