Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Concede favores às empresas, companhias ou firmas constituídas ou que se constituírem no país, dentro de cinco anos, para explorar minas de ouro e seus subprodutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1955, Página 2553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Exploração - Minas - Ouro - Vantagens - Incentivo fiscal